RENOVARAM A ASSINATURA DE UM SERVIÇO SEM A SUA AUTORIZAÇÃO?
- 17 de jan. de 2022
- 1 min de leitura
Saiba que a renovação automática de contratos é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, então sem a autorização expressa do cliente, a continuidade do serviço se transforma em “amostra grátis”, não podendo gerar qualquer tipo de cobrança.
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Depois do período contratado, as empresas têm a obrigação de entrar em contato com o cliente e solicitar a manutenção do serviço.
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Se no contrato houver cláusulas que preveem a renovação automática do serviço, elas são consideradas abusivas, portanto, nulas.
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Então fique atento às empresas que oferecem seus serviços de forma gratuita por um período, e depois iniciam a cobrança automaticamente, como aplicativos de músicas e vídeos geralmente fazem. É seu direito escolher pela continuidade do contrato ou não.
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